TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APP DR. RAFAEL

Bem-vindo ao App Dr. Rafael!

Agradecemos por usar nosso aplicativo. Ele é fornecido pela Numeria Informática Ltda., localizada na Rua Felizardo, 711, cj 201, Jardim Botânico, Porto Alegre, RS, Brasil.

Ao usar o aplicativo ”Dr. Rafael”, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.

A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do aplicativo Dr. Rafael.

A Numeria Informática Ltda., doravante denominado “Numeria”, localizada na Rua Felizardo, 711, cj 201, Jardim Botânico, Porto Alegre, RS, com sede e foro na comarca de Porto Alegre, RS, inscrita no CNPJ sob o número 05.371.908/0001-25, responsável pelo site www.numeria.com.br, e o concordante do presente termo, doravante denominado “Usuário”, celebram o contrato disposto pelos termos que se seguem:

  1. Objeto

O objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, consiste em ofertar ao “Usuário” um aplicativo, denominada “Dr. Rafael”, que o auxiliará no cuidado de sua saúde durante uma eventual internação hospitalar.

O “Dr. Rafael” é um aplicativo para dispositivos móveis disponibilizado de forma gratuita exclusivamente pelas lojas das plataformas Android (Google) e iOS (Apple).

Reservamo-nos o direito de modificar, acrescentar ou excluir funcionalidades, serviços ou layout do “Dr. Rafael” por qualquer motivo, sem aviso, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação ao “Usuário”, a qualquer outro membro ou a terceiros.

  1. Restrições e regras para a utilização do aplicativo “Dr. Rafael”

2.1. Não é permitido sublocar ou ceder, ainda que gratuitamente, o aplicativo “Dr. Rafael” a terceiros. Cada “Usuário” que deseje utilizar o aplicativo, deve baixá-lo em seu próprio dispositivo móvel diretamente na loja referente ao seu sistema operacional (Android ou iOS).

2.2. A violação ao indicado na cláusula acima poderá resultar na desativação imediata do aplicativo “Dr. Rafael” sem qualquer aviso.

  1. Obrigações do “Usuário”

3.1. Além do disposto no item 1, o “Usuário” compromete-se a não utilizar o aplicativo “Dr. Rafael” para fins contrários à lei, nomeadamente a não utilizar este aplicativo para proceder à divulgação de informações susceptíveis de lesar a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações susceptíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de atos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal.

  1. Responsabilidade

4.1. Ao proceder com o primeiro acesso ao aplicativo, o “Usuário” expressamente reconhece e aceita, que:

4.1.1. A “Numeria” não poderá ser responsabilizada por (I) danos causados por culpa do “Usuário” ou de terceiros, (II) ações que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (III) resultantes da verificação de casos de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à “Numeria” e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, guerras, tumultos, terremotos, inundações ou outros cataclismos naturais, greves ou quaisquer outras situações não controláveis pela “Numeria”.

4.1.2. A “Numeria” não garante que o aplicativo “Dr. Rafael” será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por qualquer uso, ou incapacidade de uso, do aplicativo “Dr. Rafael”, incluindo, mas não limitado a, interrupções do aplicativo, problemas no envio e recepção de mensagens eletrônicas (emails), problemas de conectividade à Internet, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet.

  1. Suspensão do aplicativo

5.1. A “Numeria” reserva-se o direito de suspender o aplicativo “Dr. Rafael” em caso de descumprimento pelo “Usuário” de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.

  1. Resolução

6.1. Qualquer uma das partes poderá resolver o presente contrato em caso de descumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer das obrigações assumidas pela outra ao abrigo das presentes Condições Gerais ou das Particulares aplicáveis.

6.2. A resolução opera automaticamente na data de recepção de comunicação escrita para o efeito remetida por uma parte à outra, invocando os respectivos fundamentos e importa a extinção de quaisquer direitos ou obrigações assumidos pelas partes em data anterior à data da resolução.

  1. Prazo

7.1. O presente contrato entra em vigor no momento do aceite deste termo por parte do “Usuário”, que é realizado no primeiro acesso ao aplicativo onde lhe é solicitado explicitamente que leia e, se desejar continuar, concorde com estes termos, e vigora por prazo indeterminado, tendo validade enquanto o “Usuário” utilizar o aplicativo “Dr. Rafael”.

  1. Alterações

8.1. A “Numeria” reserva-se o direito de alterar as condições técnicas de disponibilização do aplicativo “Dr. Rafael”, sem necessidade de autorização do “Usuário”.

  1. Lei e Foro

9.1. Se qualquer medida deste acordo for considerada ilegal, inválida ou não obrigatória por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão não afetadas desse modo, a menos que seja declarado em contrário.

9.2. O presente contrato reflete o acordo de ambas as partes, sendo aplicadas as leis em vigor no Brasil. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes, será apenas competente o Foro Central da Comarca de Porto Alegre – RS, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.